Os Tabelionatos de Notas e a inovação do sistema blockchain
Com o avanço dos sistemas de assinatura digital, através das complexas cadeias de autenticação de certificados, a ausência da necessidade de assinatura física posta sobre o papel é aguardada como, um dos passos rumo ao fim da desburocratização das relações civis. Inclusive diversas são as empresas e órgãos públicos que se limitam a requerer, para […]
Renegociação de Financiamentos Imobiliários e Habitacionais
O sonho de possuir uma casa própria, seja comprando-a já pronta ou construindo, é comum a todos nos, assim como àqueles que possuem uma visão mais empreendedora, também é natural o sonho de possuir um imóvel próprio para servir de sede a sua empresa ou escritório. Mas, nem todos possuem condições financeiras para adquirir bens […]
PLANO DIRETOR MUNICIPAL: Um Instrumento para assegurar a função socioambiental da Propriedade Imobiliária Urbana
A construção de um meio ambiente urbano saudável e equilibrado, ou ao menos suportável, passa pelo desenvolvimento urbano sustentável pautado, principalmente, num aproveitamento racional dos recursos naturais, em especial da propriedade imobiliária urbana. Tal forma de aproveitamento na fronteira jurídica contemporânea é caracterizada pelo principio da função socioambiental da propriedade. Nessa linha, como instrumento concreto […]
DESPEJO EM LIMINAR POR INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS SEM A NECESSIDADE DE CAUÇÃO.
Na relação locatícia, em caso de quebra contratual, ou de inadimplência dos alugueis devidos, ou recusa ao adimplemento das obrigações acessórias de agua, energia elétrica, condomínio, e demais despesas contratualmente acordadas, é possível ao locador, reaver a posse do imóvel, e dar fim ao contrato, retirando o inquilino do imóvel e iniciando a cobrança judicial […]
CRÍTICA POLÍTICA E COMODISMO
Vivemos em tempos onde o debate político motivado pelo inconformismo com uma realidade social e econômica, bem como com uma crescente degeneração na aplicação ao dia a dia da verdadeira política, inflama debates nas redes sócias e a mídia digital. Porém também vivemos numa era de comodismo. Comodismo no seu sentido mais simples e objetivo, […]
CASAMENTO E REGIME DE BENS: Separação Legal e Separação Convencional
Dando continuidade a nossa serie de artigos sobre os regimes de bens no casamento, vamos hoje encerrar, abordando duas modalidades de separação, que são admitidas pelo nosso direito, quais sejam a Separação Legal e Separação Convencional. A separação convencional, ou separação absoluta de bens, também é regime eleito por intermédio de pacto antenupcial, onde os cônjuges expressam tal […]
CASAMENTO E REGIME DE BENS: Comunhão Universal e Participação Final nos Aquestos
Dando continuidade ao tema tratado no artigo anterior, falaremos agora, brevemente, de dois regimes de bens, bem distintos, entre si. Quais sejam: a Comunhão Universal, e a Participação Final nos Aquestos. No regime da “Comunhão Universal”, que deve ser estabelecido por força de pacto antenupcial, passam a pertencer a ambos os cônjuges todos os bens […]
CASAMENTO E REGIME DE BENS: Comunhão Parcial
A presente serie de artigos, não tem por objetivo exaurir os mínimos detalhes da complexa matéria dos “regimes de bens”, da qual se ocupa o Direito de Família, mas apenas elucidar os aspectos principais, no concernente as possibilidades de regime patrimonial a serem adotadas pelos nubentes quando do casamento, e a aspectos simplificados da sociedade […]
AS DIVERSAS MODALIDADES DE CHEQUE
O Cheque é um dos títulos de crédito mais populares em nossos dias, sendo empregado não só em sua funcionalidade original, que é a de ordem de pagamento à vista contra uma instituição financeira em que o emitente possua fundo (RAMOS, 2013, p. 457), mas também como garantia de obrigações futuras, ou de obrigações de […]
Representatividade Política e Equilíbrio de Interesses
A base do regime de governo democrático que vivemos, sob uma ótica liberal é, filosoficamente, a liberdade e a igualdade de oportunidades, e sob uma ótica instrumentalista o “estado de paz social”, que é o único onde essa base pode se erguer de modo estável. A implementação e a manutenção desse regime, está diretamente ligada […]