Ética, Moral e Política
Muito se discute hoje em dia sobre ética, moral e política, mas aos poucos os significados dessas palavras, como concebidas pelos Gregos, se perderam na sociedade, até se tornarem meras abstrações. Ética é uma ciência e uma arte derivada do conhecimento e da reflexão, que tem por objetivo assegurar o bem ao ser humano, lhe […]
A Importância da atuação preventiva do Advogado
A maioria das pessoas estão acostumadas a recorrer aos serviços de um advogado somente em momentos de necessidade, quando já sobreveio em sua vida um problema de difícil solução, e esse habito é um traço lamentável de nossa moderna cultura jurídica. Os Magistrados Romanos, outrora fundadores de todo o arcabouço de nosso Direito moderno, concebiam […]
Regularização Fundiária & Agronegócio
O governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, estabeleceu diversas metas a serem cumpridas, para quebrar os até então já estabelecidos paradigmas de governo. Dentre essas metas estava a de promover uma intensa reforma nos procedimentos existentes de regularização fundiária, seja através de legitimação de posse sobre terras devolutas, ou de reforma agraria nos projetos de […]
Inventário Administrativo com herdeiro incapaz/menor ou testamento
Para princípio de conversa, convém compreendermos a origem do instituto jurídico do inventário, que é tão antigo, quanto os demais pilares do direito civil. A palavra “Inventário”, vem do latim “inventarium”, tem origem na palavra “invenire”, que significa descobrir, achar, encontrar. Os romanos empregavam a expressão “inventarium”, como sendo a descrição minuciosa de todos os […]
Georreferenciamento e marcos de divisa
A geometria plana, como conhecemos hoje, evolui lado a lado com a agrimensura, para possibilitar aos profissionais encarregados da tarefa de medir e demarcar terras, desempenharem seu trabalho, com cada vez mais precisão. Três são os pontos basilares da medição de terras, quais sejam, sua representação espacial, por meio do mapa ou croqui, sua representação […]
O Brasil é um País de terra sem dono?
Quando falamos em terras devolutas, existem diversos mitos que rondam a mente de nossos leitores, dentre eles, o de que o Brasil possui enormes áreas de “terras sem dono”, compreendidas “sem dono”, como sendo as ditas terras devolutas. Terra devoluta, caro leitor, são todas aquelas que, não pertencendo a particulares, também não se encontram afetadas […]
Impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria por idade e honorários de sucumbência
A impenhorabilidade é regra que protege o patrimônio indispensável a subsistência e a dignidade do sujeito de direito, e só se dá de forma expressa no texto legal. Tal impenhorabilidade não encontra claustro no rol do Código de Processo Civil, e embora só seja admitida mediante expressa previsão legal, tal previsão se dá também de […]
Crowdfunding para financiamento coletivo de Campanha Eleitoral
O sistema de Crowdfunding consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, a essa prática quando aplicada ao financiamento de campanha alguns vem chamando de “vaquinha eleitoral”, perante o Direito Eleitoral entretanto essa modalidade de captação de recursos para campanha é conhecida como “Financiamento Coletivo”. A princípio […]
Prazos eleitorais podem ser prorrogados em virtude da Covid-19?
É normal nesses tempos de crise, desencadeados por uma pandemia, que esse tipo de dúvidas estejam presentes no dia a dia daqueles que lidam com a instrumentalização do Direito Eleitoral. No aspecto internacional, já se fez sentir os impactos da crise nos calendários eleitorais dos Estados Unidos, França e Irã. Nos EUA, algumas eleições primárias […]
Plano Diretor e Função Socioambiental da Propriedade Imobiliária Urbana
A construção de um meio ambiente urbano saudável e equilibrado, ou ao menos suportável, passa pelo desenvolvimento urbano sustentável pautado, principalmente, num aproveitamento racional dos recursos naturais, em especial da propriedade imobiliária urbana. Tal forma de aproveitamento na fronteira jurídica contemporânea é caracterizada pelo principio da função socioambiental da propriedade. Para se falar em crescimento […]