Terras Devolutas e Públicas Federais 2.0!
Após meses de expectativa, temos o orgulho de anunciar uma nova edição do curso 100% ao vivo, com aulas interativas preparadas para atender participantes de todas as regiões do Brasil. Sobre o cursoO conteúdo foi cuidadosamente desenvolvido para abordar, de forma prática e aprofundada, os aspectos jurídicos e técnicos da regularização fundiária de terras devolutas estaduais […]
Dificuldades de acesso ao crédito e áreas sobrepostas a “Florestas Públicas Tipo B”
O Manual de Crédito Rural 2025 trouxe uma surpresa a diversos produtores rurais, especialmente àqueles que ocupam e exploram terras devolutas; contudo, não se restringe apenas a estes. Sobre o tema, recomendamos ao leitor nossos artigos anteriores intitulados: “Consigo titular área sobreposta a Floresta Pública Tipo B pelo INCRA?” e “Foi resolvido o problema das titulações em áreas sobrepostas a Floresta Pública Tipo B”. Esses artigos abordam o assunto complexo […]
Artigo – Função Social da Propriedade
A Constituição Federal de 1988 introduziu uma série de inovações no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, com destaque para o que concerne à propriedade. Um dos princípio consagrado pelo texto constitucional é o da função social da propriedade, que vemer um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e do bem-estar social, constituindo pilares da ordem jurídica brasileira. A função social […]
Ribeiro Costa Advocacia Celebra o Encerramento de 2024 com União, Conquistas e Gratidão
No dia 20 de dezembro de 2024, a equipe da Ribeiro Costa Advocacia se reuniu no aconchegante restaurante Mercatto para celebrar a confraternização de fim de ano. Esse encontro especial marcou o encerramento de um ano repleto de desafios, aprendizados e vitórias. Foi um momento de descontração, reflexão e, acima de tudo, celebração por tudo […]
O fim do programa “Titula Brasil”, e o lançamento do “Terra Cidadã”
A história do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, foi marcada pela implementação de diversos programas voltados a dinamizar a estrutura dos sistemas de reforma agrária e regularização fundiária em solo pátrio. O programa “Titula Brasil” criado pela Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de […]
Foi resolvido o problema das titulações em áreas sobrepostas a “Floresta Pública Tipo B”
Não é de hoje que a problemática das florestas públicas vem causando preocupações aos profissionais envolvidos com a regularização fundiária de terras devolutas federais (da União) junto ao INCRA, especialmente aos produtores rurais que ocupam e exploram essas áreas. Para esclarecer parte dessa problemática, publicamos em 20 de junho de 2024 um artigo intitulado “Consigo […]
Transformação em Excelência: Capacitação com o Fundador do Nosso Escritório
Na Ribeiro Costa Advocacia, buscamos constantemente elevar o padrão de formação profissional e pessoal de nossos colaboradores, garantindo que nossos clientes recebam o melhor atendimento possível. Em linha com esse compromisso, no dia 17/08/2024, nosso fundador, Dr. Antônio Ribeiro Costa, conduziu um exclusivo “Curso de Formação” em nosso Anexo Operacional de Palmas/TO. Essa capacitação, focada […]
Quais são os benefícios legais para pessoas com deficiência?
Por muito tempo, a definição de deficiência foi erroneamente associada a incapacidade, defeito permanente ou até mesmo doença, refletindo uma visão preconceituosa e ultrapassada. Atualmente, a deficiência é definida como um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode restringir a participação plena […]
Consigo titular área sobreposta a “Floresta Pública tipo B” pelo INCRA?
Desde setembro de 2023, inúmeros processos de titulação de terras devolutas federais através do INCRA foram suspensos por prazo indeterminado, conforme determinação expedida no Ofício Circular n.º 1296/2023/DF/SEDE/INCRA-INCRA (54000.095271/2023-69). Devemos lembrar que vários desses processos referem-se a áreas já antropizadas, exploradas e tornadas produtivas há anos. Atualmente, para adquirir esse benefício, é necessário comprovar exploração […]
A polêmica da Lei nº 14.757/2023
A Lei nº 14.757, de 2023, trouxe consigo importantes reformas à Lei de Regularização Fundiária de Terras Devolutas (Lei nº 11.952/2009) e à Lei de Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993). Mudanças Trazidas pela Lei A referida Lei visava atualizar disposições constantes nas normas acima citadas e na Lei nº 13.465/2017. Foi a Lei nº 14.757/2023, […]