PERSPECTIVAS PARA O AGRONEGÓCIO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025: Plano Safra e Mudanças no Programa Nacional de Reforma Agrária e na Regularização Fundiária
Plano Safra 2025/2026 Divulgado pelo Governo Federal como o maior plano safra já anunciado até hoje, o Plano Safra 2025/2026 possui um orçamento de 516 bilhões de reais, dos quais cerca de 30% serão subsidiados, enquanto os demais 70% terão custo efetivo total superior a trinta por cento ao ano (incluindo seguro obrigatório, venda casada, entre outros), isso em um cenário cujo custo de financiamento de toda a safra […]
Possibilidade de finalizar o inventário e partilha sem a necessidade de recolher o imposto causa mortis: ADIn 5.894
A palavra “inventário” já se tornou sinônimo de imóveis “enrolados”, morosidade e disputa entre os herdeiros, mas outro grande fantasma que assombra o cenário do direito sucessório é o ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O ITCMD é um imposto cuja competência para arrecadação é dos estados e do Distrito Federal. Incide […]
Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira: mais de 35 mil fazendas podem ser retomadas pela União
O tema é polêmico, pois parte das áreas em faixa de fronteira, embora possuam registro teoricamente regular e tenham sido tituladas pelos próprios estados onde se situam, estão em vias de ter seus títulos cancelados. Vamos explicar essa situação. O que é faixa de fronteira? A faixa de fronteira é a linha terrestre que divide […]
Terras Devolutas e Públicas Federais 2.0!
Após meses de expectativa, temos o orgulho de anunciar uma nova edição do curso 100% ao vivo, com aulas interativas preparadas para atender participantes de todas as regiões do Brasil. Sobre o cursoO conteúdo foi cuidadosamente desenvolvido para abordar, de forma prática e aprofundada, os aspectos jurídicos e técnicos da regularização fundiária de terras devolutas estaduais […]
Dificuldades de acesso ao crédito e áreas sobrepostas a “Florestas Públicas Tipo B”
O Manual de Crédito Rural 2025 trouxe uma surpresa a diversos produtores rurais, especialmente àqueles que ocupam e exploram terras devolutas; contudo, não se restringe apenas a estes. Sobre o tema, recomendamos ao leitor nossos artigos anteriores intitulados: “Consigo titular área sobreposta a Floresta Pública Tipo B pelo INCRA?” e “Foi resolvido o problema das titulações em áreas sobrepostas a Floresta Pública Tipo B”. Esses artigos abordam o assunto complexo […]
Artigo – Função Social da Propriedade
A Constituição Federal de 1988 introduziu uma série de inovações no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, com destaque para o que concerne à propriedade. Um dos princípio consagrado pelo texto constitucional é o da função social da propriedade, que vemer um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e do bem-estar social, constituindo pilares da ordem jurídica brasileira. A função social […]
Ribeiro Costa Advocacia Celebra o Encerramento de 2024 com União, Conquistas e Gratidão
No dia 20 de dezembro de 2024, a equipe da Ribeiro Costa Advocacia se reuniu no aconchegante restaurante Mercatto para celebrar a confraternização de fim de ano. Esse encontro especial marcou o encerramento de um ano repleto de desafios, aprendizados e vitórias. Foi um momento de descontração, reflexão e, acima de tudo, celebração por tudo […]
O fim do programa “Titula Brasil”, e o lançamento do “Terra Cidadã”
A história do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, foi marcada pela implementação de diversos programas voltados a dinamizar a estrutura dos sistemas de reforma agrária e regularização fundiária em solo pátrio. O programa “Titula Brasil” criado pela Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de […]
Foi resolvido o problema das titulações em áreas sobrepostas a “Floresta Pública Tipo B”
Não é de hoje que a problemática das florestas públicas vem causando preocupações aos profissionais envolvidos com a regularização fundiária de terras devolutas federais (da União) junto ao INCRA, especialmente aos produtores rurais que ocupam e exploram essas áreas. Para esclarecer parte dessa problemática, publicamos em 20 de junho de 2024 um artigo intitulado “Consigo […]
Transformação em Excelência: Capacitação com o Fundador do Nosso Escritório
Na Ribeiro Costa Advocacia, buscamos constantemente elevar o padrão de formação profissional e pessoal de nossos colaboradores, garantindo que nossos clientes recebam o melhor atendimento possível. Em linha com esse compromisso, no dia 17/08/2024, nosso fundador, Dr. Antônio Ribeiro Costa, conduziu um exclusivo “Curso de Formação” em nosso Anexo Operacional de Palmas/TO. Essa capacitação, focada […]