LICIAMENTO AMBIENTAL RÁPIDO E PRÁTICO NO TOCANTINS: Lei 5.062/2026
Mudou completamente a forma através da qual você pode conseguir uma licença ambiental no estado do Tocantins. E isso ocorreu em 02/07 desse ano com a promulgação da Lei 5.062/2026. Essa lei alterou a Lei nº 3.804/2021 (que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências). Em tempos […]