LIBERAÇÃO DE CLÁUSULAS RESOLUTIVAS DE TÍTULOS DO INCRA: IN 153/2025
Introdução Se existe um tema que confunde a cabeça do proprietário, são as famosas “Cláusulas Resolutivas” que vem expressas nos Títulos de Domínio outorgados pelo INCRA aos particulares. Essas cláusulas estão presentes tanto nos Títulos originados de Projetos de Assentamento, quanto nos de Terras Devolutas. Uma de suas características mais marcantes é a proibição de […]