POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA (EXTRAJUDICIAL) NO NOVO CPC
A palavra portuguesa Usucapião, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da letra significa tomar para si pelo uso, ou seja, tornar-se proprietário de algo em virtude de exercer sobre esta coisa uma posse plena, que se delongue por um determinado lapso de tempo, e que preencha dos […]
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
Dentre todas as modalidades de usucapião, merece destaque em nossa atual realidade urbana, o Usucapião Especial Urbano, conhecido também como usucapião de solo urbano, usucapião pro morare, pro casa ou pro moradia, previsto, tanto em nosso texto Constitucional, quanto em nossa legislação civil ordinária. Ora, no artigo 183 de nossa Constituição Federal, já se encontra disposto que aquele que […]