O PAPEL DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO COMBATE À GRILAGEM DE TERRAS
Para quem é apaixonado pelo direito de propriedade, é impossível não se encantar com o Registro de Imóveis. Sua história caminha lado a lado com o desenvolvimento da propriedade no Brasil: desde o surgimento do primeiro sistema de registro hipotecário, em 1843, passando pela instituição do sistema registral em 1865, seguindo-se décadas sob o modelo […]
DIREITO AGRÁRIO: O ano de 2020 como um marco da Regularização Fundiária em terras devolutas da União
Regularização Fundiária Rural é o conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam à legalização da situação de posse irregular, sobre terras devolutas dos Estados ou da União, em casos onde as mesmas já foram aproveitadas e tornadas produtivas pelo particular que as ocupa, sendo que nesses casos, o melhor direito assegura a titulação de […]